Como saber se um casino é legal em Portugal: a licença do SRIJ, passo a passo
Um casino online só é legal em Portugal se constar do registo do SRIJ com uma licença de jogos de fortuna ou azar ativa.1 Os casinos licenciados em Portugal estão todos nessa lista: escreva o nome ou o endereço no verificador abaixo, ou siga os passos que mostram como saber se um casino é legal sem ajuda, em menos de cinco minutos.

Verificador de licenças SRIJ
Dados: registo do SRIJ, 30/10/2026
Insira o endereço (ex.: placard.pt) ou o nome do operador.
Licenças:
Site registado:
Entidade exploradora:
Verificado em: 30/10/2026 (registo atualizado a 19/10/2026)
Licenças:
Consta do registo, mas a exploração está suspensa a pedido da própria entidade.
Não consta do registo. O site registado de é .
Não consta do registo do SRIJ. Não jogue aqui.
Fica fora da supervisão do SRIJ e da autoexclusão nacional.
Quis dizer ?
Este nome não aparece no registo do SRIJ. Confirme a grafia ou escreva o endereço do site. Se estiver bem escrito, o site não tem licença em Portugal e não deve jogar nele.
Há quem pergunte como saber se um casino é legal à espera de uma lista de sinais; a resposta é uma lista oficial.1 Um selo no rodapé a dizer «casino legal em Portugal», o aspeto do site ou a língua em que está escrito não provam nada. O SRIJ publica a página de entidades licenciadas, e um site que não esteja lá não pode oferecer jogo online em Portugal, ponto final.
A 30/10/2026, a lista tinha 19 entidades com 33 licenças: 19 de jogos de fortuna ou azar, 13 de apostas desportivas à cota e 1 de bingo, com a última atualização a 19/10/2026.1 Destas, interessam-lhe as licenças de casino: 18 licenças de casino ativas (a da Moosh está suspensa a pedido da entidade). São esses os casinos licenciados em Portugal; um site que não esteja entre eles opera sem licença.
Tudo se resume, portanto, a uma consulta: um casino é legal se o nome, o endereço e o número de licença estiverem na página do SRIJ.1 Os passos para o confirmar sozinho vêm a seguir, com o significado de cada elemento da licença e o destino dos sites que ficam de fora.
O verificador no topo da página usa uma cópia do registo do SRIJ lida a 30/10/2026, com as 19 entidades, os números das licenças, os sites registados e o estado de cada licença.1 Também conhece as marcas sem licença mais pesquisadas, para responder com clareza quando alguém as escreve.
Pode escrever o nome da marca ou o endereço. Com um endereço, compara-o com o site registado: se coincide, mostra a licença; se pertence a uma marca licenciada mas não é o registado, avisa que o domínio é diferente; se não encontra nada, responde que não consta do registo.
Tem um limite óbvio: é uma cópia, não o registo. Se a resposta lhe parecer estranha, ou se tiver passado muito tempo desde a data indicada, confirme na página do SRIJ. O link está em cada resposta.
Seis verificações, por esta ordem. As duas primeiras resolvem a maioria dos casos.
- Abra a página de entidades licenciadas do SRIJ, em srij.turismodeportugal.pt, ou use o verificador no topo desta página.
- Procure o endereço exato do site, letra a letra. Os 19 sites do registo usam todos um domínio .pt.
- No rodapé do casino, encontre o número da licença e compare-o com o do registo.
- Clique no número da licença no registo: abre o documento oficial, com a data de emissão e a entidade exploradora.
- Confirme o tipo de licença. Para slots e roleta, tem de ser de jogos de fortuna ou azar; a de apostas desportivas à cota não chega.
- Veja se a atividade está suspensa. O registo indica-o ao lado da licença.
A página do registo é uma lista simples, uma entrada por entidade, e não precisa de conta nem de pesquisa avançada.1 Cada entrada traz a marca, o site, a entidade exploradora, os números das licenças e os jogos autorizados. No fim da página está a data da última atualização, que a 30/10/2026 era 19/10/2026.
Os números das licenças são links. Cada um abre o documento da licença em PDF, com a data da reunião da Comissão de Jogos que a aprovou, o nome da entidade e o endereço do site. Nos documentos mais antigos, a entidade e o domínio podem ter mudado desde a emissão; nesse caso, o que vale é o que está na página do registo, porque as alterações entram por averbamento.
A lista dos jogos autorizados é a parte que quase ninguém lê, e devia. Se procura póquer, por exemplo, só uma parte dos operadores o tem autorizado, e a lista diz quais. Se um casino licenciado lhe oferecer um jogo que não está na lista dele, essa oferta concreta não está coberta pela licença.
Por fim, as notas entre parênteses. «Exploração da atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora» quer dizer que a licença existe mas não está a ser usada. Hoje, isso acontece com a Moosh nas duas licenças e com a Luckia e a Nossa Aposta só nas apostas desportivas.1
Procure primeiro o número da licença no rodapé do site, que é onde os operadores o costumam pôr. É o primeiro sítio para onde deve olhar, mas não pode ser o último. Um número no rodapé é só texto, e qualquer site o pode copiar.
Por isso o número só vale depois de confrontado com o registo. Se o site diz «licença n.º 006», abra o registo e confirme que a 006 pertence à bwin, que o endereço registado é www.bwin.pt e que é nesse endereço que está.1 Se qualquer das três coisas não bater certo, não está num casino licenciado.
Licença de casino ou licença de apostas?
O registo distingue três tipos de licença: jogos de fortuna ou azar (a de casino), apostas desportivas à cota e bingo.1 Um operador pode ter uma, duas ou as três. A Luckia, por exemplo, tem a licença de casino 015 ativa e a de apostas suspensa a pedido da própria entidade. Um site com licença só de apostas que lhe ofereça slots está fora da lei nessa parte.
A data de validade impressa na licença
A licença vale três anos, prorrogáveis por períodos sucessivos de três anos.2 Numa licença de 2017, a data de fim impressa já passou há muito, e isso não quer dizer nada: as prorrogações ficam registadas como averbamentos. O estado atual lê-se no registo, não no documento original.
Cada licença do SRIJ está ligada a um endereço concreto. Todos os sites do registo terminam em .pt, e a licença não cobre outro domínio, mesmo que tenha o mesmo logótipo.1 Se um operador mudar de endereço, a alteração tem de ser averbada à licença.
Isto apanha muitos jogadores desprevenidos. Uma marca pode ter licença em Portugal e um site .com da mesma marca, de outra entidade, sem licença nenhuma cá. Quem entra pelo .com fica fora da proteção do SRIJ, mesmo que tenha lido o nome certo no anúncio.
Como saber se um casino é legal quando o endereço é parecido mas não igual?1 Não há meio-termo: ou coincide letra a letra com o registado, ou não está coberto. Um hífen a mais, uma letra trocada ou um sufixo como «-pt» antes do .com chegam para o site ficar de fora.
O verificador desta página faz essa distinção: se escrever um domínio que pertence a uma marca licenciada mas não é o registado, devolve «domínio diferente do registado» e mostra-lhe o endereço correto.
O erro mais frequente é confirmar a marca e esquecer o endereço. A marca está no registo, o jogador fica descansado, e não repara que está num domínio que não é o registado. A licença portuguesa cobre um site, não um nome.
O segundo é confiar em listas de terceiros sem data. Uma lista de «casinos licenciados em Portugal» publicada há dois anos não mostra a Retabet nem a Vincino, licenciadas a 24/07/2026, nem diz se alguma licença foi suspensa entretanto.1 Se a lista não diz quando foi verificada, não serve para nada, por muito que o título prometa «casino legal em Portugal» e o ano corrente: só o registo atual responde. Esta página diz: 30/10/2026.
O terceiro é tomar uma licença de apostas por uma licença de casino. No rodapé aparece «licenciado pelo SRIJ» e o jogador assume que tudo o que o site oferece está coberto. Não está, se a licença for só de apostas desportivas.
E há o erro de quem nem chega a verificar porque o site parece profissional. Um site ilegal pode ter bom design, apoio em português e pagamentos conhecidos. Nada disso aparece no registo, e é o registo que decide.
Se ficar com dúvidas depois de tudo isto, a página de contacto serve para nos enviar o endereço do site. As marcas sem licença mais pesquisadas têm página própria nas verificações por marca, mais abaixo.
| Sinal | Casino licenciado pelo SRIJ | Site sem licença |
|---|---|---|
| Registo do SRIJ | Consta, com número de licença e endereço | Não consta |
| Domínio | Termina em .pt e coincide com o registado | Outro domínio, ou um .pt que não está no registo |
| Publicidade | Tem de mostrar 18+ e uma advertência de jogo responsável7 | Sem regras portuguesas a cumprir |
| Autoexclusão nacional | Aplica-se automaticamente | Não se aplica |
| Supervisão | SRIJ | Nenhum regulador português |
| Acesso a partir de Portugal | Normal | Pode ser bloqueado pelos fornecedores de internet |
Fontes: registo do SRIJ, RJO arts. 31.º e 49.º e página de autoexclusão do SRIJ, consultados a 30/10/2026.
Quem explora ou promove jogo online em Portugal sem licença comete um crime. O artigo 49.º do RJO prevê prisão até 5 anos para quem explore ou promova jogo online sem licença.3 A palavra «promover» está no texto da lei, e é por isso que nenhuma página deste site liga a sites sem licença ou lhes apresenta ofertas.
O SRIJ age de três formas: notifica os operadores ilegais para fecharem a atividade, manda os fornecedores de internet bloquear os sites e participa ao Ministério Público.4 Os números acumulados são estes: 1 834 notificações, 3 043 sites bloqueados e 77 participações ao Ministério Público até 30/06/2026.5 Só no segundo trimestre de 2026 foram 95 notificações e 113 sites bloqueados.5 Os prestadores de internet têm 48 horas, a contar da notificação, para bloquear o site (RJO, art. 31.º).3
Para o jogador, a consequência também não é nula. Para quem joga online num operador ilegal, o SRIJ indica uma coima de 2 500 € a 25 000 €.4 Há ainda o risco prático: um site bloqueado de um dia para o outro leva o saldo consigo, e não há a quem reclamar em Portugal.
Pode denunciar um site sem licença através do formulário de denúncias que o SRIJ disponibiliza na página sobre jogo ilegal.4
Para as marcas mais pesquisadas, cada página mostra o resultado da consulta ao registo do SRIJ, com data. As que não constam aparecem apenas como aviso, sem links.
- Sem licença em Portugal
Mostbet é legal em Portugal? A marca não consta do registo do SRIJ
Não. A Mostbet não consta do registo de entidades licenciadas do SRIJ, que consultámos a 30/10/2026 na versão atualizada a 19/10/2026.1 Sem essa licença, nenhum site pode oferecer jogo online em Portugal, e quem lá joga fica sem a proteção do regulador.
- Sem licença em Portugal
Twin Casino é confiável e legal em Portugal? Sem licença do SRIJ
Para jogar a partir de Portugal, não. O Twin Casino não aparece no registo de entidades licenciadas do SRIJ que consultámos a 30/10/2026,1 e a licença que apresenta foi emitida em Anjouan, nas Comores, um título sem efeito em território português.2
- Sem licença em Portugal
22bet é legal em Portugal? Casino e apostas sem licença do SRIJ
Não é. A 22bet não tem licença do SRIJ para casino nem para apostas desportivas: a marca não aparece no registo consultado a 30/10/2026.1 Se o site abrir com outro endereço, isso não altera nada.
- Sem licença em Portugal
Betlabel é legal em Portugal? Um casino sem licença portuguesa
Não. A Betlabel não está no registo de entidades licenciadas do SRIJ consultado a 30/10/2026,1 e o próprio site limita-se a falar de uma licença internacional, sem dizer qual.
- Sem licença em Portugal
Ginja Casino é legal em Portugal? Nome português, sem licença do SRIJ
Não é. Apesar do nome, o Ginja Casino não consta do registo de entidades licenciadas do SRIJ consultado a 30/10/2026,1 e por isso não pode aceitar jogadores em Portugal.
- Sem licença em Portugal
20bet é legal em Portugal? Não: casino sem licença do SRIJ
Não. Na consulta de 30/10/2026 ao registo do SRIJ, na versão atualizada a 19/10/2026, a 20bet não aparece em lado nenhum.1 Um site sem licença portuguesa não pode aceitar jogadores em Portugal, e é exatamente o tipo de endereço que o regulador manda bloquear aos operadores de internet.2
- Sem licença em Portugal
Bettilt é legal em Portugal? Um casino fora do registo do SRIJ
Não. A Bettilt não figura no registo de entidades licenciadas do SRIJ que consultámos a 30/10/2026.1 Sem essa licença, nenhum site pode oferecer jogo online a quem está em Portugal, tenha ou não uma licença de outro país.2
- Sem licença em Portugal
Verde Casino é legal em Portugal? Um casino sem licença do SRIJ
Não. A Verde Casino não está no registo de entidades licenciadas do SRIJ consultado a 30/10/2026.1 Isso tem uma consequência que pesa mais do que parece: a autoexclusão feita no SRIJ não impede ninguém de abrir conta neste site.2
- Licença SRIJ n.º 028
LeBull é legal em Portugal? Sim, casino licenciado pelo SRIJ até 2029
Sim. A LeBull está no registo de entidades licenciadas do SRIJ com a licença de casino n.º 028, emitida a 11/01/2023 e ativa na nossa consulta de 30/10/2026.1 A licença vale para um endereço concreto, www.lebull.pt, e é aí que a LeBull pode aceitar jogadores em Portugal.
Guia
Casinos online estrangeiros em Portugal: os riscos e as opções legais
Um casino online estrangeiro só pode aceitar jogadores em Portugal se tiver licença do SRIJ. Os casinos online estrangeiros que não constam do registo operam à margem da lei portuguesa: não têm supervisão, não respondem perante um regulador nacional e quem lá joga arrisca uma coima. Reconhecer estes casinos estrangeiros sem licença leva poucos minutos, e quem já abriu conta num deles ainda tem passos a dar.
Guia
Casino sem verificação de identidade em Portugal: a lei e os riscos
Em Portugal, nenhum casino online licenciado pode deixar alguém jogar a dinheiro sem confirmar primeiro quem é. Um casino sem verificação é, por definição, um site fora do registo do SRIJ. Num operador licenciado, a verificação faz parte do registo e protege quem joga; quando falta, essa proteção desaparece com ela.
Uma dúvida que aparece mais do que se esperaria: a lei do jogo online aplica-se nas ilhas? Aplica-se. O artigo 3.º do RJO estende-o ao território nacional inteiro, e o registo do SRIJ é o mesmo no Funchal, em Ponta Delgada ou em Lisboa.3
Os casinos físicos são outra história. Ficam fora do RJO e regem-se pela Lei do Jogo, com zonas de jogo próprias, incluindo nos Açores, no Funchal e em Porto Santo.3 Mais informação em casinos em Portugal.
Quanto aos casinos estrangeiros, a regra não muda com a licença que tenham lá fora. Uma licença de Malta ou de Curaçau não vale em Portugal; o que vale é estar no registo do SRIJ. Os riscos de jogar num desses sites estão explicados em casinos online estrangeiros.
Perceber como saber se um casino é legal custa cinco minutos, e vale a pena gastá-los antes de abrir conta num site que ainda não conhece.1 Num casino licenciado em Portugal, a autoexclusão pedida ao SRIJ trava a conta automaticamente.6 Num site sem licença, não existe. Para quem está a tentar parar, esta é a diferença que mais pesa.
Há também regras sobre o que os casinos licenciados podem dizer na publicidade: a menção 18+, a advertência «Seja responsável. Jogue com moderação», a referência a entidades de apoio e a proibição de ofertas de bónus que enganem sobre as condições.7 Um site sem licença não responde por nenhuma delas.
E há o apoio. A Linha 1414 do ICAD funciona nos dias úteis, das 10h às 18h, de forma gratuita, anónima e confidencial, também por e-mail em [email protected].8 Serve para qualquer jogador, tenha jogado num casino licenciado ou não.
01.Como sei se um casino online tem licença em Portugal?
Procure o nome e o endereço exato na página de entidades licenciadas do SRIJ, ou use o verificador desta página.1 Se não constar, não tem licença em Portugal.
02.Onde está a lista oficial de casinos legais?
No site do SRIJ, em «Jogos e apostas online» e «Entidades licenciadas». A última atualização que lemos é de 19/10/2026.1
03.Quantos casinos online têm licença em Portugal?
18 licenças de casino ativas (a da Moosh está suspensa a pedido da entidade), segundo o registo consultado a 30/10/2026.1
04.Um casino com licença de Malta é legal em Portugal?
Não. Só a licença do SRIJ autoriza um site a oferecer jogo online em Portugal. Uma licença estrangeira não a substitui.3
05.O número de licença no rodapé chega para confiar no site?
Não chega. Qualquer site pode escrever um número. Confirme no registo que esse número pertence a esse operador e a esse endereço.
06.Todos os casinos licenciados usam um domínio .pt?
Sim. Os 19 sites do registo do SRIJ terminam em .pt.1 Um .com da mesma marca não está coberto pela licença portuguesa.
07.Qual é a diferença entre licença de casino e licença de apostas?
A licença de jogos de fortuna ou azar permite slots, roleta, blackjack e outros jogos de casino autorizados. A de apostas desportivas à cota só permite apostas em eventos desportivos.
08.O que quer dizer «exploração temporariamente suspensa»?
Que a licença consta do registo mas o operador não pode, por agora, explorar essa atividade. No registo atual, isso acontece a pedido das próprias entidades, como a Moosh.1
09.Posso ser multado por jogar num casino sem licença?
Sim. Jogar num site fora do registo é contraordenação, e a coima é aplicada pelo próprio SRIJ.4
10.O que acontece aos sites ilegais?
11.Um casino legal em Portugal pode deixar de o ser?
Pode. A licença pode ser suspensa ou não ser prorrogada no fim de cada período de três anos.2 É por isso que indicamos sempre a data em que consultámos o registo.
12.Como denuncio um casino sem licença?
Pelo formulário de denúncias do SRIJ, ligado a partir da página sobre jogo ilegal.4
13.A autoexclusão funciona em sites sem licença?
Não. A autoexclusão do SRIJ só chega aos sites do registo; um site sem licença fica fora dela.6
14.Os casinos licenciados em Portugal funcionam também na Madeira e nos Açores?
Sim. O RJO aplica-se ao território nacional inteiro, e o registo do SRIJ é o mesmo nas ilhas.3
15.Que casino legal em Portugal tem roleta e blackjack?
Vários, e o registo diz que jogos cobre cada licença. A Placard, por exemplo, tem autorizados o blackjack, a roleta francesa, a banca francesa, os jogos de máquinas e o saque ou crash, além das apostas desportivas à cota.1
16.A Linha 1414 serve para pedir a autoexclusão?
Não. A Linha 1414 dá aconselhamento e encaminhamento; a autoexclusão do jogo online pede-se ao SRIJ.8
Fontes
Documentos públicos consultados a 30/10/2026
1 Registo
Lista oficial, atualizada a 19/10/2026.
2 Licenças
Licenças de jogo online (SRIJ)
Prazo de três anos e prorrogações.
3 Lei
Arts. 3.º, 6.º, 31.º e 49.º; versão consolidada de 2020.
4 Jogo ilegal
O problema do jogo ilegal (SRIJ)
Coimas para jogadores, notificações e denúncias.
5 Estatística
Jogo online, 2.º trimestre de 2026 (SRIJ)
Dados até 30/06/2026.
6 Autoexclusão
Autoexclusão e proibição (SRIJ)
Plataforma nacional, prazos e efeitos.
7 Publicidade
Manual de Boas Práticas (SRIJ)
18+, frase educacional, bónus.
8 Apoio
Dias úteis, 10h–18h.